Regulamento Interno

Regulamento Interno Da Atividade de Formação

CAPITULO I
DISPOSIÇÕES GERAIS
Artigo 1º
(Âmbito)

O presente regulamento aplica-se às ações de formação desenvolvidas pela Escola Profissional de Saúde e Beleza, FRG Lda., adiante designada por EPSB, destinadas a participantes individuais externos que apostem na sua qualificação e aperfeiçoamento (independentemente do seu grau de qualificação), respeitando os referenciais de formação, orientações técnicas e legislação em vigor.

Identificação e contatos

Gerência: Maria José Pires
Gestora de Formação/ Coordenadora Pedagógico: Sónia Pacheco
Atendimento administrativo: Susana Oliveira
Contatos
Morada: Praceta Calouste Gulbenkien n.º2 1º 2560-357 Torres Vedras
Telefone: 2613144417/ 961 499 459
e-mail: info.epsb@gmail.com/epsb.geral@gmail.com
Horário de atendimento presencial e telefónico: 10h às 13h e das 14h às 19h

Artigo 2º
(Descrição genérica de funções e responsabilidades)

Nas decisões estratégicas e de funcionamento global da EPSB, cabe à Gerência emitir o parecer final, após conhecimento das opiniões dos intervenientes equipa técnica, coordenadores dos projetos de intervenção formativa, formadores/as);
Cabe à Gestora/coordenadora de formação planear as intervenções formativas, a organização e promoção dos projetos de intervenção, coordenar as atividades de formação, assim como avaliar o processo e os efeitos da formação ministrada;
Cabe à Gestora/coordenadora de formação afetar os formadores aos módulos/cursos, atendendo às áreas formativas destes, assim como à sua experiência nas matérias em questão;
Após selecionados, os formadores/as deverão proceder à assinatura do contrato de prestação de serviços (no caso de serem formadores externos à EPSB), o qual define e clarifica as suas funções no âmbito da formação profissional. Ao longo do desenvolvimento e execução da formação, os/as formadores/as deverão participar nas reuniões da equipa pedagógica para que forem convocados pela EPSB, Lda;
À Gestora/coordenadora pedagógica compete assegurar o desenvolvimento de todos os processos de formação e resolver localmente os assuntos que estão dentro do seu âmbito de intervenção;
Não obstante as alíneas anteriores, a todos os colaboradores compete o cumprimento das funções que lhe são conferidas e que estão dispostas no Manual de Qualidade da EPSB e, de forma detalhada, em contrato de trabalho.

Artigo 3º
(Requisitos de acesso e formas de inscrição)

Os requisitos mínimos de acesso:

Formação profissional não inserida no Catálogo Nacional de qualificações:
– Idade igual ou superior a 16 anos;
– Poderão ser definidos requisitos de acesso específicos para cursos que assim o exijam e que venham a ser desenvolvidos pela EPSB;
Formações Modulares compostas por UFCD’s integradas em referenciais de formação:
– Adulto com idade igual ou superior a 18 anos, sem a qualificação adequada para efeitos de inserção ou progressão no mercado de trabalho;
– Podem ser integrados em formações modulares, formandos com menos de 18 anos, desde que comprovadamente inseridos no mercado de trabalho ou em centros educativos tutelados pelo Ministério da Justiça;
– Adultos ativos empregados que fazem Formações Modulares na ótica da sua formação contínua.
– Para referenciais de formação associados ao nível 2 de qualificação do Quadro Nacional de Qualificações (QNQ), preferencialmente ensino básico (3º Ciclo) não concluído;
– Para referenciais de formação associados ao nível 4 de qualificação do Quadro Nacional de Qualificações (QNQ), preferencialmente habilitações igual ou superior ao 3º ciclo;
– Adultos já detentores do 3º ciclo do ensino básico podem frequentar UFCD integradas na componente de Formação Tecnológica de referenciais de formação de nível 2 de qualificação. Contudo, as ações de Formação Modular desenvolvidas a partir de UFCD integradas em percursos de nível básico que conferem o nível 2 de qualificação destinam-se prioritariamente a adultos sem o 3º ciclo do ensino básico, não se inibindo, no entanto, o acesso a indivíduos com habilitações superiores;
– Adultos já detentores do nível secundário podem frequentar formações modulares desenvolvidas com base em UFCD integradas na componente de Formação Tecnológica de referenciais de formação de nível 4 de qualificação. Contudo, as ações de Formação Modular desenvolvidas com base em UFCD integradas em percursos de nível secundário que conferem o nível 4 de qualificação, destinam-se prioritariamente a adultos sem o nível secundário, não se inibindo, no entanto, o acesso a indivíduos com habilitações superiores.

As inscrições:

Estão permanentemente abertas para qualquer ação de formação de acordo com a oferta formativa da EPSB;
A intenção de participação em ações de formação é formalizada através do preenchimento da ficha de inscrição disponibilizada pelos serviços da EPSB, podendo ser feito presencialmente nas instalações ou através de email;
Para constituição do processo de formando é obrigatório a apresentação dos seguintes documentos:
– Fotocópia do BI e cartão de contribuinte ou cartão de cidadão, passaporte e cartão de residência, ou outro documento de identificação válido em território português;
– Fotocópia do Certificado de habilitações para ações de formação compostas por UFCD’s integradas em referenciais de formação;
– 2 Fotografias tipo passe;
No ato da inscrição deve ser pago o valor definido para o efeito;
O elemento da EPSB que receciona a inscrição valida os requisitos de acesso e quando em conformidade, atribui um número sequencial ao candidato/a, de forma a ordenar as inscrições;

Artigo 4º
(Critérios e métodos de seleção de formandos)

Cumprimento dos requisitos de acesso definidos no artigo 3ª alínea a);
Ordem de inscrição até preenchimento das vagas estipuladas, verificada através do número sequencial atribuído;
Para frequência de ações de formação modulares compostas por UFCD’s integradas em referenciais de formação associados ao nível 2 de qualificação do Quadro Nacional de Qualificações (QNQ), constituiu prioridade o ensino básico (3º Ciclo) não concluído;
Para frequência de ações de formação modulares compostas por UFCD’s integradas em referenciais de formação associados ao nível 4 de qualificação do Quadro Nacional de Qualificações (QNQ), constituiu prioridade habilitação igual ou superior ao 3º ciclo;
Os formandos selecionados são informados por telefone ou e-mail;
Os formandos não selecionados são informados por telefone e passam a ocupar uma posição de suplentes, podendo haver lugar a substituições, sempre que se registem desistências até ao início da formação;
Os formandos não abrangidos pelo disposto na alínea anterior, caso mantenham o interesse, ficam automaticamente inscritos para a próxima edição do mesmo curso, até ao limite duas edições.

CAPITULO II
CONDIÇÕES GERAIS DE FUNCIONAMENTO DA ATIVIDADE FORMATIVA

Artigo 5º
(Constituição de grupos de formação)

O número mínimo de participantes por grupo de formação, é definido por curso e aprovado pela gerência;
Uma ação de formação só inicia na data calendarizada quando se confirme o número mínimo de participantes definidos. Como evidência da participação entende-se a confirmação que é feita pelo candidato à EPSB, através de contato telefónico, ou o definido na ficha de inscrição, com 8 dias de antecedência ao início da ação de formação;
Não obstante o definido na alínea b), a frequência da ação de formação só se torna efetiva após confirmação da participação, por parte da EPSB, com 8 dias de antecedência ao início da formação e pela via de comunicação mencionada na ficha de inscrição.

Artigo 6º
(Horários, locais e cronograma)

A EPSB assegurará a realização de cada ação de formação nos termos e condições em que as mesmas forem aprovadas;
As ações de formação realizam-se nas instalações da EPSB, ou em instalações pontualmente necessárias/acordadas;
As ações decorrerão nas datas e horários divulgados, podendo, por razões justificadas, sofrer alterações, sendo estas comunicadas aos participantes no mais curto espaço de tempo;
O número de horas de formação nas ações de formação modulares não pode ultrapassar as sete horas por dia e as trinta e cinco horas semanais, quando desenvolvidas em horário laboral;
O número de horas de formação nas ações de formação modulares não pode ultrapassar as quatro horas diárias, em dias uteis, quando desenvolvidas em horário pós-laboral;

Artigo 7º
(contrato de formação)

Em todas as ações de formação, com exceção aos workshops, é celebrado um contrato de formação (minuta a disponibilizar por ação), com as condições de frequência;
O mesmo é preenchido em duas vias, assinadas pelo/a formando/a e pela Gerência da EPSB. Uma das cópias é arquivada no dossier técnico-pedagógico e a outra é entregue ao formando/a;
Sempre que se registar alterações ao contratualizado terá obrigatoriamente que ser formalizado um aditamento ao contrato de formação;
A contratualização dos workshops é feita com o preenchimento da ficha de inscrição.

Artigo 8º
(Interrupções e possibilidade de repetição dos cursos)

As interrupções dos cursos são possíveis desde que comunicadas à Gestora de Formação/Coordenador Pedagógico, com a antecedência de 8 dias úteis. A participação noutra edição é possível desde que se reúnam as condições seguintes:

Tenha interrompido por motivos de doença, incapacidade económica ou outra desde que devidamente justificada e sujeita à aprovação do Gestor de Formação;
Caso faça nova inscrição para a edição imediatamente a seguir à edição do curso que interrompeu e respetivos pagamentos;
Caso se trate do mesmo curso/UFCD’s;
Caso, após o fecho das inscrições, haja vaga na edição pretendida;
Caso o formador não veja qualquer inconveniente a nível pedagógico para o grupo;

Artigo 9º
(Transferências)

Em todos os cursos/formações modulares em que se verifique a coexistência de mais que uma ação de formação a decorrer, os pedidos de transferência poderão ser aceites se cumulativamente houver vagas e se a Gerência, depois de ouvir a gestora de formação, emitir parecer favorável.

Artigo 10º
(Faltas, atrasos e desistências)

A assiduidade dos/as formandos/as é verificada através da assinatura diária da folha de presenças;
Para efeitos de conclusão do curso/formação modular com aproveitamento e posterior certificação a assiduidade do formando não pode ser inferior a 90% da carga horária total do curso/UFCD;
Sempre que o limite previsto na alínea anterior não for cumprido, cabe à EPSB, através da Gestora de Formação/Coordenadora Pedagógica, apreciar e decidir sobre as justificações apresentadas pelo(a) formando(a). No caso das formações modulares as justificações devem ter um caráter excecional dado ao número reduzido de horas por UFCD.
Nas formações modulares, as justificações de faltas devem ser analisadas caso a caso pela equipa pedagógica e tendo em conta a prestação do formando/a em sala. Esta análise deverá constar em relatório de acompanhamento da ação.
Não obstante o estabelecido nas alíneas anteriores para a formação modular, o formando deverá compensar as horas de formação até ao final da ação. A compensação de horas poderá ser feita numa ação de formação que esteja a decorrer cumulativamente ou de acordo com o plano de compensação estabelecido pela equipa pedagógica registado em relatório de acompanhamento da ação de formação e arquivado no dossier técnico-pedagógico no separador do registo de presenças;
O plano de compensação de horas de formação referido na alínea e) implica o pagamento de valor afixado em tabela pela EPSB, e após autorização da Gestora/Coordenadora de Formação;
São justificadas as faltas que os/as formandos/as vierem a dar desde que comprovadas através de declaração das entidades competentes e motivadas por:

Doença ou acidente;
Falecimento de parentes ou afins, nos termos estabelecidos por lei para os sujeitos abrangidos pelo Regime do Contrato Individual de Trabalho;
Casamento, nas mesmas condições que o número anterior;
Impedimento ou dever imposto por lei que não admita adiamento ou substituição;
Entrevista de emprego (no caso de desempregados/as) desde que devidamente comprovada por declaração da entidade empresarial, descriminando a data e o horário da sua realização;
Maternidade ou paternidade;
Motivos de força maior, desde que aceite pela Gestora de Formação/coordenadora pedagógica;

São consideradas injustificadas todas as faltas não previstas no número anterior;
Os atrasos superiores a 30 minutos, face aos horários que estiverem estipulados para os cursos, carecem de justificação e serão contabilizados no regime de faltas;
Todas as faltas e atrasos deverão ser justificados mediante documento comprovativo, até oito dias úteis após o dia da falta, anexado ao impresso de justificação de faltas em vigor na EPSB;
Quando por motivo de falta de assiduidade, o/a formando/a deixe de reunir condições para o respetivo percurso formativo, deve o formador comunicar de imediato à Gestora de Formação/Coordenadora Pedagógica;
É considerado desistente o/a formando/a que abandonou a frequência da ação de formação antes da mesma estar concluída; Sempre que possível a desistência deve ser comunicada pelo formando, com indicação do motivo, e anexada ao seu processo.

Artigo 11º
(Rescisão de contrato)

O incumprimento do previsto em todas as alíneas dos artigos 10º e 12º pode levar à rescisão do contrato com o/a formando/a sem aviso prévio e sem direito a qualquer indeminização ou devolução;
O formando que provocar danos efetivos (ou prováveis) em pessoas, equipamentos e materiais da formação, será interdito de frequentar a mesma, bem como outras que se venham a realizar, sendo-lhe imputáveis os respetivos custos, levando à rescisão de contrato sem direito a qualquer indeminização ou devolução;
A existência de qualquer alteração à capacidade física ou mental do Formando, que o impeça de obter aproveitamento da ação de formação;

Artigo 12º
(Pagamentos e Devoluções)

A participação em qualquer ação de formação dá lugar ao pagamento de um valor de inscrição e de um valor a título de pagamento dos serviços de formação inerentes ao curso/formação modular;
O pagamento pode ser efetuado por mensalidades ou a pronto pagamento conforme acordado com o/a formando/a;
O valor de cada mensalidade, bem como o número de prestações, são definidos pela Gerência conforme o curso/formação modular;
O valor de cada mensalidade, bem como o número de prestações, são definidos pela Gerência conforme o curso/formação modular;
Apenas são previstas devoluções de mensalidades e/ou valor de inscrições nas situações:

Caso o curso não inicie num periodo de um ano após a data de inscrição;
Em caso de doença clinicamente comprovada que impeça a frequência do curso/UFCD;
Situações não previstas, poderão vir a ser analisadas caso a caso desde que apresentadas à gerência que decide sobre esta matéria.

Artigo 13º
(Reclamações/ocorrências)

A formalização de reclamações deve ser efetuada por escrito no prazo máximo de trinta dias após a ocorrência do facto que a motivou, através do Livro de Reclamações disponível no atendimento, sendo o tratamento das mesmas efetuado de acordo com o Decreto-Lei n.º 371/2007, de 6 de Novembro;
Para além do disposto na alínea anterior, a EPSB dispõe de um Formulário de Registo de Ocorrências, disponibilizado no Dossier Técnico-Pedagógico da formação, está disponível durante a formação e pode ser preenchido por qualquer interveniente no processo formativo;
A participação de uma ocorrência poderá ser realizada junto do formador da ação ou de um representante da EPSB através de formulário próprio;
Após o seu preenchimento, a ocorrência é alvo de análise pela Gestora de Formação/Coordenadora Pedagógica, devendo ser dado um parecer por escrito num prazo de 10 dias úteis;
As reclamações/ocorrências e suas resoluções integram o Balanço Anual de Atividades EPSB.

CAPITULO III
DIREITOS E DEVERES

Artigo 14º
(Direitos do Formando/a)

Constituem direitos do formando/a:

Participar na ação de formação de acordo com o que está estabelecido nos programas, metodologias e processos definidos;
Aceder às instalações, equipamentos e materiais necessários ao percurso de aprendizagem;
Beneficiar de um seguro de acidentes pessoais, a celebrar pela EPSB, nos termos constantes da respetiva apólice;
Receber toda a documentação referente ao curso/formação modular frequentado, nomeadamente o plano curricular da ação (conteúdos programáticos) e o respetivo cronograma;
Receber, no final de cada ação, um certificado de qualificações comprovativo da frequência e do aproveitamento obtido, de acordo com a legislação em vigor;
Receber no final do workshop um diploma de participação;
Receber informação e orientação profissional sempre que o solicitar, durante o decurso da ação de formação;
Os/as formandos/as que por motivo justificado não realizem a totalidade das provas de avaliação definidas para a ação de formação, têm direito a realizar exame a prova/s em falta, desde que preencham o requerimento (em vigor na EPSB) e efetuem o pagamento do mesmo, de valor afixado em tabela pela EPSB, e após autorização da Gestora/Coordenadora de Formação;
Reclamar sobre quaisquer anomalias que, no seu entender, prejudiquem os objetivos da formação;
Ser ouvido ao longo do processo de avaliação da ação de formação em que se insere.

Artigo 15º
(Deveres e obrigações do/a formando/a)

São deveres do/a formando/a:

Assinar e cumprir o contrato de formação;
Frequentar, com assiduidade e pontualidade, a ação de formação, objetivando adquirir os conhecimentos teóricos e práticos que lhes forem ministrados;
Assinar a folha de presenças no final de cada sessão;
Participar nas sessões de formação;
Prestar as provas de avaliação de conhecimentos a que venha a ser submetido/a;
Abster-se da prática de qualquer ato do qual possa resultar prejuízo ou descrédito para a formação ministrada pelo EPSB;
Zelar pela conservação e boa utilização das instalações, equipamento e demais bens que tenham sido postos à disposição do/a formando/a para efeitos da formação (da entidade ou de outras entidades sob forma de cooperação);
Tratar com urbanidade a entidade formadora, os seus representantes legais, os/as formadores/as e o pessoal técnico e administrativo, bem como os restantes formandos da ação de formação;
Durante o normal funcionamento da sessão não é permitida a utilização de telemóveis. Em situações de extrema necessidade, deve ser solicitada a respetiva autorização ao formador. Sendo esta concedida, o/a formando/a deverá abandonar o local da formação, em caso de necessidade de utilização do telemóvel;
Não é permitido fumar nas instalações da EPSB;
Comunicar qualquer alteração dos dados pessoais fornecidos à EPSB;
Justificar faltas;
Efetuar o plano de pagamento, do valor do curso, até ao dia 5 de cada mês.

Artigo 16º
(Responsabilidades dos/as formadores/as)

São deveres dos/as formadores/as:

Ser assíduos e pontuais;
Manter nas sessões de formação a disciplina necessária à prossecução dos objetivos da ação, obrigando-se, ainda, a defender o bom-nome da entidade formadora;
Escrever, no final de cada sessão, o sumário correspondente e de acordo com o programa;
Colocar diariamente no Dossier Pedagógico todo o material didático-pedagógico de que se serviram no exercício da sua prática (transparências, cópia das apresentações, textos de apoio, fichas de trabalho, documentos de avaliação, entre outros);
Fazer cumprir o previsto no regulamento da atividade formativa;
Participar nas reuniões técnico-pedagógicas;
Colaborar com a Gestora de Formação/coordenadora pedagógica no desenvolvimento do processo formativo.

CAPITULO IV
CRITÉRIOS E MÉTODOS DE AVALIAÇÃO DA FORMAÇÃO

Artigo 17º
(Avaliação da formação)

A avaliação da formação inclui:

Avaliação diagnóstica ou inicial – No ato da inscrição é preenchida uma avaliação diagnóstica através de questionário próprio, que, não tendo qualquer intenção classificativa, tem como objetivo identificar as expectativas, interesses, dificuldades e níveis de conhecimento dos formandos no momento de entrada em formação, servindo de base ao formador/a e coordenador/a que em reunião de preparação da ação verificam as características do grupo e determinam a necessidade ou não de ajustamentos das metodologias e técnicas previstas;
Avaliação de aprendizagens – É feita durante a formação e visa avaliar o resultado final da aprendizagem, em função do perfil de saída esperado.
A escala de avaliação utilizada na EPSB é a escala de 0 a 20 valores, sendo a formula de apuramento da classificação final do/a formando/a determinada pelo formador/a em conjunto com a coordenador/a pedagógico/a ação a ação. Para efeitos de classificação, são considerados: Insuficiente = 0-9 valores; Suficiente= 10-13 valores; Bom= 14-17 valores; Muito Bom= 18-20 valores, sendo que o formando conclui o curso com aproveitamento se a classificação final for igual ou superior a 10 valores.
A avaliação das aprendizagens compreende:
Avaliação formativa: Permite obter informação sobre o desenvolvimento das aprendizagens com vista à definição e ao ajustamento de processos e estratégias pedagógicas. Nos cursos não inseridos em referenciais de formação do Quadro Nacional de Qualificações (QNQ), os critérios e métodos de avaliação são definidos pelos/as formadores/as em conjunto com a coordenadora pedagógica, salvo decisão contrária constante em ata de reunião, de acordo com a duração do curso, os objetivos pedagógicos e grupo de participantes inscritos/selecionados; Para a formação modular a EPSB adotou um modelo de avaliação que integra os critérios de participação, motivação, aquisição e aplicação dos conhecimentos, mobilização de competências para novos contextos, relações interpessoais, trabalho em equipa, adaptação a novas tarefas, pontualidade e assiduidade;
Avaliação Sumativa: Serve de base à decisão de certificação. Os métodos e instrumentos de avaliação são definidos pelos/as formadores/as em conjunto com a coordenadora pedagógica, salvo decisão contrária constante em ata de reunião, de acordo com a duração do curso/ formação modular, os objetivos pedagógicos e grupo de participantes inscritos/selecionados;
Avaliação da satisfação (reação): A avaliação da satisfação ocorre no final de cada módulo ou ação formação e visa avaliar o grau de satisfação em relação ao processo formativo que terminou. É feita por aplicação de um questionário a preencher pelos formandos e pelos formadores. Sendo tratados e analisados em relatório de avaliação final da ação, cujos dados e sugestões de melhoria são apresentados e tratados em balanço anual de atividades.
Avaliação de desempenho do formador – Ocorre no final de cada módulo ou da ação de formação e visa avaliar o desempenho do formador no processo formativo. A avaliação do desempenho do formador é feita pela Gestora de Formação/Coordenadora Pedagógica. Os dados da avaliação de desempenho dos formadores são apresentados e analisados em relatório de avaliação final da ação;
Avaliação de Impacto – Com vista à melhoria contínua dos cursos desenvolvidos, bem como quantificar o grau de transferência dos conhecimentos e competências desenvolvidos para o contexto de ação, a EPSB procede anualmente a uma avaliação de impacto junto de ex-formandos com o mínimo de 6 meses de término de formação. Para o efeito, é enviado um questionário aos ex formandos por via eletrónica.

Artigo 18º
(Certificados)

No final da ação de formação, no prazo máximo de 1 mês, é entregue o certificado de formação utilizando a plataforma SIGO;
No final do workshop é entregue um diploma de participação;
É disponibilizado um modelo comprovativo de entrega do certificado, através do qual se atesta que o formando levantou o certificado. O mesmo fica arquivado no dossier técnico-pedagógico da respetiva ação.

DISPOSIÇÕES FINAIS
Artigo 19º
(disposições finais)

Este regulamento pode ser revisto, atualizado e/ou alterado sempre que o funcionamento da formação o exija, devendo ser dado conhecimento das alterações efetuados aos restantes intervenientes na formação, nomeadamente formandos e formadores;
Os casos omissos no presente regulamento de funcionamento da atividade formativa ou superveniente são analisados e decididos pela Gerência da EPSB, após auscultação da gestora de formação, de acordo com a legislação em vigor.

O presente regulamento entra em vigor à data de aprovação.